O Governo prepara-se para implementar uma nova Lei Orgânica do INEM até final de janeiro do próximo ano. Para tal, quer ouvir os partidos com representação na Assembleia da República, desde logo os socialistas. O calendário consta de uma nota divulgada este domingo pelo Ministério da Saúde.

"O Governo garante que, até ao final de janeiro de 2026, aprovará o Decreto-Lei que estabelece a nova estrutura e orgânica do INEM, assegurando um modelo robusto, transparente e plenamente alinhado com as melhores práticas internacionais", adianta o gabinete de Ana Paula Martins, em nota citada pela agência Lusa.O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, assinou uma carta ao Governo a enfatizar a importância de um consenso alargado para reformar o sistema de emergência médica.

Ainda segudo o Ministério da Saúde, as conclusões do relatório da Comissão Técnica Independente vieram consubstanciar a decisão de "reformar o INEM, reestruturando a sua gestão e fortalecendo as suas atribuições ao nível do Sistema Integrado de Emergência Médica".

O INEM, avalia o relatório final, "apresenta deficiências de comando, controlo e auditoria e que, nos últimos anos, se afastou em algumas áreas da sua missão nuclear".

O mesmo relatório, aponta a tutela, identifica também "incumprimentos das regras de administração financeira do Estado, ausência de práticas robustas de compliance e a existência de potenciais conflitos de interesse"."O Governo dispõe dos instrumentos necessários para avançar com uma nova Lei Orgânica do INEM, coerente com a missão soberana de garantir cuidados de emergência médica à população", escreve o Ministério da Saúde.

"O INEM que este Ministério recebeu estava no limiar da sobrevivência e sem profissionais. Por isso, foram contratados mais 18 enfermeiros e abriu-se um novo concurso, que está a decorrer, para mais 52 enfermeiros, 36 dos quais enfermeiros especialistas e para 30 médicos", faz notar a tutela.

"Profunda preocupação"

No sábado, conhecida a notícia dos planos do Governo para a refundação do Instituto Nacional de Emergência Médica, a Fénix - Associação Nacional de Bombeiros e Agentes de Proteção Civil exprimiu "profunda preocupação", exortando a que se evitem "erros estratégicos e técnicos".

"Uma eventual reforma do Sistema de Emergência Médica requer um processo estruturado, sustentado e abrangente, muito para além de propostas avulsas cuja interpretação pode ser facilmente desvirtuada, originando erros crassos", salientou a Fénix.Entre as propostas da Comissão Técnica Independente está a criação de uma central única de atendimento, agregando CODU e SNS24, além da abertura do transporte não emergente de doentes ao sector privado.


Por sua vez, a Comissão de Trabalhadores do INEM acusou mesmo a Comissão Técnica de não fazer refletir a realidade. E de não ter auscultado "estruturas representativas, que detêm conhecimento técnico e operacional insubstituível".

"Não compreendemos nem aceitamos que a CTI tenha ignorado totalmente os profissionais do INEM, não ouvindo as suas estruturas representativas, que detêm conhecimento técnico e operacional insubstituível. Tal omissão revela falta de respeito institucional e fragiliza a legitimidade das conclusões apresentadas", reagiu a estrutura em comunicado.

Já o presidente do INEM, Luís Cabral, afirmou concordar, em entrevista à RTP Notícias, com a fusão dos serviços para melhorar o atendimento urgente aos doentes, defendendo, todavia, uma fusão essencialmente operacional e não física. O plano, estimou, “era a última peça do puzzle” que faltava, depois de a instituição ter sido alvo “de duas auditorias e agora esta avaliação da Comissão Técnica Independente”.

c/ Lusa